CC 210640 - DECISAO

CC 210640 - DECISAO

O relator não conheceu do conflito de competência porque o presente conflito possui o mesmo objeto do CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 210514 - GO, já decidido por esta relatoria em 21 de janeiro de 2025.

Parties
Suscitante: Juízo da 1ª Vara Criminal de Valparaíso de Goiás/GO; Suscitado: Juízo de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher de Taguatinga/DF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Conflito De Competência / Decisão
Outcome
NÃO CONHEÇO do conflito de competência.
Legal Topics
Competência Territorial, Conflito De Competência, Redistribuição De Autos
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica E Familiar Competência Territorial Conflito De Competência Redistribuição De Autos

Case Brief

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Parties

Juízo da 1ª Vara Criminal de Valparaíso de Goiás/GO

Suscitante

Juízo de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher de Taguatinga/DF

Suscitado

Procedural Posture

Conflito De Competência / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Determinação da competência territorial entre juízos (Valparaíso de Goiás/GO e Taguatinga/DF)
  2. 2 Identidade de objeto com conflito de competência anterior (nº 210514 - GO)

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do conflito de competência porque o presente conflito possui o mesmo objeto do CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 210514 - GO, já decidido por esta relatoria em 21 de janeiro de 2025.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do conflito de competência.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.