REsp 2024565 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, deu-se provimento porque, embora o Tribunal de origem tenha motivado a decisão sem omissão, o entendimento deste Superior Tribunal é no sentido de que a patrocinadora possui legitimidade passiva para responder pela recomposição prévia e integral da reserva matemática nas ações propostas até 8/8/2018; ademais, a pretensão de compensação não estava prequestionada, atraindo a Súmula nº 282/STF, razão pela qual a reforma foi limitada aos pontos coerentes com a jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: HERMOGENES MESSIAS MACEDO; Recorrido: FUNDAÇÃO CESP; Recorrido: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento / Acórdão
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido
Legal Topics
Complementação De Aposentadoria, Reserva Matemática, Legitimidade Passiva Da Patrocinadora, Compensação De Contribuições, Prequestionamento, Gratuidade De Justiça, Honorários Advocatícios, Súmula 282/stf, Revisão De Benefício
Previdência Privada Processo Civil Direito Civil Complementação De Aposentadoria Reserva Matemática Legitimidade Passiva Da Patrocinadora Compensação De Contribuições Prequestionamento +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

HERMOGENES MESSIAS MACEDO

Recorrente

FUNDAÇÃO CESP

Recorrido

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Alegação de negativa de prestação jurisdicional/omissão
  2. 2 Prequestionamento quanto à compensação de contribuições
  3. 3 Legitimidade passiva da patrocinadora para recomposição da reserva matemática

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, deu-se provimento porque, embora o Tribunal de origem tenha motivado a decisão sem omissão, o entendimento deste Superior Tribunal é no sentido de que a patrocinadora possui legitimidade passiva para responder pela recomposição prévia e integral da reserva matemática nas ações propostas até 8/8/2018; ademais, a pretensão de compensação não estava prequestionada, atraindo a Súmula nº 282/STF, razão pela qual a reforma foi limitada aos pontos coerentes com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido

Orders

  • Dar provimento parcial ao recurso especial interposto por HERMOGENES MESSIAS MACEDO
  • Inversão dos ônus de sucumbência: a patrocinadora requerida deve responder solidariamente pelos honorários advocatícios fixados em favor do recorrente, observado o benefício da justiça gratuita, se for o caso