AREsp 2784571 - ACORDAO

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O acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado; o Tribunal de origem exigiu complementação do depósito porquanto não era possível aferir o valor das cotas sem avaliação judicial requerida pela própria agravante, de modo que não houve omissão nem ausência de fundamentação, pelo que o agravo interno deve ser desprovido.

Parties
Agravante: NWO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SPE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Complementação De Depósito, Avaliação Judicial, Omissão E Fundamentação, Súmula 735 STF
Direito Processual Civil Complementação De Depósito Avaliação Judicial Omissão E Fundamentação Súmula 735 STF

Case Brief

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Parties

NWO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SPE LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Verificar se houve omissão ou ausência de fundamentação no acórdão recorrido quanto à necessidade de complementação do depósito e à avaliação judicial das cotas

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado; o Tribunal de origem exigiu complementação do depósito porquanto não era possível aferir o valor das cotas sem avaliação judicial requerida pela própria agravante, de modo que não houve omissão nem ausência de fundamentação, pelo que o agravo interno deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Mantida a decisão agravada por seus próprios fundamentos.