AREsp 2141638 - ACORDAO

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O recurso foi negado porque a parte não demonstrou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido nem demonstrou, de forma específica, afronta a dispositivo de lei federal; as alegações foram genéricas e não permitem o exame do recurso, justificando a aplicação por analogia da Súmula n. 284 do STF, e a revisão de questões fático-probatórias é vedada pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: IGREJA PENTECOSTAL JESUS REI DOS REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Em Sessão Virtual (02/04/2024 a 08/04/2024)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Compra E Venda, Revisão Contratual, Fundamentação Judicial, Ônus Da Prova, Súmula 284/stf
Processual Civil Direito Do Consumidor Compra E Venda Revisão Contratual Fundamentação Judicial Ônus Da Prova Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

IGREJA PENTECOSTAL JESUS REI DOS REIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Em Sessão Virtual (02/04/2024 a 08/04/2024)

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição, obscuridade ou erro nos arts. 489 e 1.022 do NCPC
  2. 2 negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 alegada ofensa a dispositivos do NCPC (arts. 369, 370, 371, 373, 490)

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a parte não demonstrou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido nem demonstrou, de forma específica, afronta a dispositivo de lei federal; as alegações foram genéricas e não permitem o exame do recurso, justificando a aplicação por analogia da Súmula n. 284 do STF, e a revisão de questões fático-probatórias é vedada pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.