AREsp 1688218 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem enfrentou devidamente as questões suscitadas e concluiu, com fundamento no conjunto probatório e nas cláusulas contratuais, pela culpa exclusiva dos agravantes, e qualquer alteração desse entendimento exigiria reexame de fatos, provas e cláusulas contratuais, o que é vedado em recurso especial pelos óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravante: DENNER PEREIRA; Agravante: GRAZIELE FERNANDA LONGUI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Quarta Turma Do STJ
Outcome
Agravo interno não provido (negado provimento).
Legal Topics
Compra E Venda, Cessão De Direitos, Intermediação Imobiliária, Reexame De Fatos E Provas, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Civil Direito Processual Civil Compra E Venda Cessão De Direitos Intermediação Imobiliária Reexame De Fatos E Provas Súmulas 5 E 7 Do STJ Embargos De Declaração +1 more

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Parties

DENNER PEREIRA

Agravante

GRAZIELE FERNANDA LONGUI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Quarta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Violação dos artigos 1.022 e 489 do CPC/2015 (alegada negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório e de cláusulas contratuais em recurso especial
  3. 3 Responsabilidade pelo pagamento da intermediação imobiliária em caso de desistência e culpa exclusiva

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem enfrentou devidamente as questões suscitadas e concluiu, com fundamento no conjunto probatório e nas cláusulas contratuais, pela culpa exclusiva dos agravantes, e qualquer alteração desse entendimento exigiria reexame de fatos, provas e cláusulas contratuais, o que é vedado em recurso especial pelos óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno