AREsp 2505631 - ACORDAO

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O Tribunal assentou que o acórdão recorrido fundamentou de forma clara e suficiente as suas decisões: os danos morais foram reconhecidos devido a atraso injustificado, reiterado e superior ao prazo de tolerância repactuado, gerador de abalo extrapatrimonial; e a fixação dos honorários sucumbenciais foi adequada diante do resultado que demonstrou a derrota das agravantes, não havendo omissão ou contradição a justificar reforma; por isso, o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante: FATEX RESIDENCIAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA.; Agravante: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Compra E Venda, Imóvel, Atraso Na Entrega, Danos Morais, Sucumbência Recíproca, Omissão, Contradição, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processual Civil Compra E Venda Imóvel Atraso Na Entrega Danos Morais Sucumbência Recíproca Omissão Contradição +1 more

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Parties

FATEX RESIDENCIAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA.

Agravante

OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Omissão no acórdão quanto à condenação por danos morais
  2. 2 Contradição no acórdão quanto à distribuição dos ônus da sucumbência
  3. 3 Se o mero atraso na entrega do imóvel enseja dano moral

Ratio Decidendi

O Tribunal assentou que o acórdão recorrido fundamentou de forma clara e suficiente as suas decisões: os danos morais foram reconhecidos devido a atraso injustificado, reiterado e superior ao prazo de tolerância repactuado, gerador de abalo extrapatrimonial; e a fixação dos honorários sucumbenciais foi adequada diante do resultado que demonstrou a derrota das agravantes, não havendo omissão ou contradição a justificar reforma; por isso, o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno