REsp 1854319 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o Tribunal de origem examinou, de forma fundamentada, as questões principais suscitadas, não havendo negativa de prestação jurisdicional nem omissão passível de reforma; as alegações do agravante eram insuficientes para modificar o convencimento formado anteriormente.

Parties
Agravante: Direcional Engenharia S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (decisão Da Terceira Turma)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Compra E Venda De Imóvel, Rescisão Contratual, Danos Morais, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração
Direito Civil Direito Processual Civil Compra E Venda De Imóvel Rescisão Contratual Danos Morais Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração

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Parties

Direcional Engenharia S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (decisão Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Fundamentação do acórdão
  3. 3 Configuração de danos morais e sua quantificação

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o Tribunal de origem examinou, de forma fundamentada, as questões principais suscitadas, não havendo negativa de prestação jurisdicional nem omissão passível de reforma; as alegações do agravante eram insuficientes para modificar o convencimento formado anteriormente.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.
  • Mantida a decisão agravada.