REsp 1939816 - ACORDAO

REsp 1939816 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno por ausência de novos elementos capazes de modificar a conclusão de que não houve caso fortuito ou força maior; a reforma dependeria do reexame de provas, atraindo a Súmula 7/STJ; ademais, o valor fixado a título de dano moral (R$ 10.000,00) não se mostrou excessivo, não justificando revisão.

Parties
Agravante: EQUATORIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Compra E Venda De Imóvel, Atraso Na Entrega De Imóvel, Caso Fortuito E Força Maior, Danos Morais, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Compra E Venda De Imóvel Atraso Na Entrega De Imóvel Caso Fortuito E Força Maior Danos Morais Quantum Indenizatório Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

EQUATORIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de caso fortuito ou força maior
  2. 2 Possibilidade de reexame de provas em recurso especial
  3. 3 Revisão do valor da indenização por dano moral

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno por ausência de novos elementos capazes de modificar a conclusão de que não houve caso fortuito ou força maior; a reforma dependeria do reexame de provas, atraindo a Súmula 7/STJ; ademais, o valor fixado a título de dano moral (R$ 10.000,00) não se mostrou excessivo, não justificando revisão.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.