REsp 1915490 - DECISAO

REsp 1915490 - DECISAO

Concluiu-se que o atraso prolongado na entrega do imóvel (iniciou em dezembro de 2015 e não havia sido entregue até a propositura da ação em abril de 2019) caracteriza mais do que mero aborrecimento, autorizando a condenação por danos morais; por isso, o recurso especial foi desprovido, e os honorários sucumbenciais foram majorados para 12% com fundamento no art.85, §11 do CPC.

Parties
Recorrente: COSIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES S.A.; Recorrente: TURQUESA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Recurso especial desprovido
Legal Topics
Compra E Venda De Imóvel, Atraso Na Entrega De Obra, Dano Moral, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Processual Civil Compra E Venda De Imóvel Atraso Na Entrega De Obra Dano Moral Honorários Sucumbenciais

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Parties

COSIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES S.A.

Recorrente

TURQUESA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de indenização por dano moral em razão de longo atraso na entrega de imóvel
  2. 2 Aplicação do art. 85, §11 do CPC para majoração de honorários sucumbenciais
  3. 3 Vedação ao reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Concluiu-se que o atraso prolongado na entrega do imóvel (iniciou em dezembro de 2015 e não havia sido entregue até a propositura da ação em abril de 2019) caracteriza mais do que mero aborrecimento, autorizando a condenação por danos morais; por isso, o recurso especial foi desprovido, e os honorários sucumbenciais foram majorados para 12% com fundamento no art.85, §11 do CPC.

Court Disposition

Recurso especial desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários sucumbenciais para 12% sobre o valor da condenação, com fundamento no art. 85, §11, do CPC.