AREsp 2589970 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a insurgência não trouxe elementos capazes de demonstrar inadequação dos fundamentos do acórdão recorrido; alterar o entendimento do Tribunal de origem sobre a configuração do dano moral exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n.º 7 do STJ, razão pela qual a decisão foi mantida.

Parties
Agravante: INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 10 LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 13/08/2024 a 19/08/2024
Outcome
Agravo interno não provido; decisão mantida.
Legal Topics
Compra E Venda De Imóvel, Dano Moral, Baixa De Gravame Hipotecário, Súmula 7/stj, Teoria Do Desvio Produtivo
Processual Civil Direito Civil Compra E Venda De Imóvel Dano Moral Baixa De Gravame Hipotecário Súmula 7/stj Teoria Do Desvio Produtivo

Case Brief

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Parties

INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 10 LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 13/08/2024 a 19/08/2024

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n.º 7 do STJ quanto ao reexame do conjunto fático-probatório
  2. 2 Caracterização do dano moral em razão de atraso na baixa de gravame hipotecário
  3. 3 Aplicação da teoria do desvio produtivo

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a insurgência não trouxe elementos capazes de demonstrar inadequação dos fundamentos do acórdão recorrido; alterar o entendimento do Tribunal de origem sobre a configuração do dano moral exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n.º 7 do STJ, razão pela qual a decisão foi mantida.

Court Disposition

Agravo interno não provido; decisão mantida.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Decisão do Tribunal de origem mantida.