AREsp 2653473 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, examinando o recurso especial, o STJ manteve que o Tribunal de origem se manifestou de forma fundamentada, especialmente quanto à perícia grafotécnica que comprovou a falsidade da procuração, e que o acolhimento da pretensão exigiria revolvimento do acervo fático-probatório, inviabilizado pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento.

Parties
Agravante: JOSÉ CARLOS FIGUEIRA JUNIOR; Agravante: VIVIANE MARIA TEIXEIRA ALVES FIGUEIRA; Procurador: EDNO SCHNEIDER; De Cujus: VERA LÚCIA DOS SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecido O Agravo; Conhecido Em Parte O Recurso Especial E, Nessa Extensão, Negado Provimento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Compra E Venda De Imóvel, Procuração, Falsidade Material, Nulidade De Atos Jurídicos, Reintegração De Posse, Prova Pericial Grafotécnica, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Compra E Venda De Imóvel Procuração Falsidade Material Nulidade De Atos Jurídicos Reintegração De Posse Prova Pericial Grafotécnica +1 more

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Parties

JOSÉ CARLOS FIGUEIRA JUNIOR

Agravante

VIVIANE MARIA TEIXEIRA ALVES FIGUEIRA

Agravante

EDNO SCHNEIDER

Procurador

VERA LÚCIA DOS SANTOS SILVA

De Cujus

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecido O Agravo; Conhecido Em Parte O Recurso Especial E, Nessa Extensão, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional alegada
  2. 2 Falsidade material de procuração outorgada
  3. 3 Nulidade da compra e venda e da escritura pública

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, examinando o recurso especial, o STJ manteve que o Tribunal de origem se manifestou de forma fundamentada, especialmente quanto à perícia grafotécnica que comprovou a falsidade da procuração, e que o acolhimento da pretensão exigiria revolvimento do acervo fático-probatório, inviabilizado pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.