AREsp 2284619 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem demonstrou que o atraso na entrega do imóvel foi excessivo (quase dois anos/21 meses), configurando lesão extrapatrimonial apta a ensejar indenização por dano moral, e a agravante não trouxe elementos capazes de infirmar essa conclusão, estando ainda vedado o reexame de fatos e provas pelo STJ (Súmula 7).

Parties
Agravante: RIWENDA - CONSTRUCOES E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Compra E Venda De Imóvel, Atraso Na Entrega De Imóvel, Dano Moral, Lucros Cessantes, Súmulas Do Stj/stf
Civil Processual Civil Compra E Venda De Imóvel Atraso Na Entrega De Imóvel Dano Moral Lucros Cessantes Súmulas Do Stj/stf

Case Brief

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Parties

RIWENDA - CONSTRUCOES E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de dano moral indenizável em razão de atraso na entrega de imóvel
  2. 2 Aplicabilidade da jurisprudência do STJ segundo a qual o mero inadimplemento contratual não gera, por si só, dano moral
  3. 3 Relevância do prazo excessivo de atraso (quase dois anos) para caracterização do dano moral

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem demonstrou que o atraso na entrega do imóvel foi excessivo (quase dois anos/21 meses), configurando lesão extrapatrimonial apta a ensejar indenização por dano moral, e a agravante não trouxe elementos capazes de infirmar essa conclusão, estando ainda vedado o reexame de fatos e provas pelo STJ (Súmula 7).

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que reconheceu o dano moral pela demora na entrega do imóvel.