REsp 1927095 - ACORDAO

REsp 1927095 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve nulidade que tenha causado prejuízo e porque a condenação por dano moral não se sustenta diante da ausência de demonstração de consequências além do mero descumprimento contratual pelo atraso de entrega de oito meses, conforme jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Agravante: MARIANO DE MELO TAVARES; Agravante: TANIA MOREIRA TAVARES; Agravada: Incorporadora agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Negado Provimento (quarta Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Compra E Venda De Imóvel, Atraso Na Entrega De Imóvel, Dano Moral, Descumprimento Contratual, Indenização, Precedentes Do STJ
Direito Civil Direito Processual Civil Compra E Venda De Imóvel Atraso Na Entrega De Imóvel Dano Moral Descumprimento Contratual Indenização Precedentes Do STJ

Case Brief

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Parties

MARIANO DE MELO TAVARES

Agravante

TANIA MOREIRA TAVARES

Agravante

Incorporadora agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Negado Provimento (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade por intimação em nome de advogados que não representam mais a parte
  2. 2 Cabimento de indenização por danos morais em caso de atraso na entrega de imóvel
  3. 3 Fixação do quantum indenizatório em dano moral

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve nulidade que tenha causado prejuízo e porque a condenação por dano moral não se sustenta diante da ausência de demonstração de consequências além do mero descumprimento contratual pelo atraso de entrega de oito meses, conforme jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.