REsp 2072218 - ACORDAO

REsp 2072218 - ACORDAO

Houve parcial provimento do recurso especial para afastar a inversão da multa moratória porque, no caso concreto, os lucros cessantes foram arbitrados em valor equivalente ao locativo (1% ao mês sobre o valor do imóvel), o que, conforme a tese do Tema Repetitivo n. 970/STJ e a jurisprudência desta Corte, impede a cumulação que resulte em bis in idem; manteve-se o restante do acórdão recorrido, inclusive a fixação de 1% ao mês como indenização por lucros cessantes, por estar dentro da faixa jurisprudencial admitida (0,5% a 1% ao mês).

Parties
Recorrente: H. SOLER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Recorrente: TRISUL S. A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão (quarta Turma, Julgamento Colegiado)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Compra E Venda De Imóvel, Cláusula Penal Moratória, Lucros Cessantes, Cumulação De Indenizações, Tema Repetitivo 970/stj
Direito Civil Compra E Venda De Imóvel Cláusula Penal Moratória Lucros Cessantes Cumulação De Indenizações Tema Repetitivo 970/stj

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Parties

H. SOLER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Recorrente

TRISUL S. A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão (quarta Turma, Julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de cumulação de cláusula penal moratória com lucros cessantes
  2. 2 Inversão da cláusula penal contratual prevista apenas contra o comprador
  3. 3 Adequação do percentual de 1% ao mês para lucros cessantes

Ratio Decidendi

Houve parcial provimento do recurso especial para afastar a inversão da multa moratória porque, no caso concreto, os lucros cessantes foram arbitrados em valor equivalente ao locativo (1% ao mês sobre o valor do imóvel), o que, conforme a tese do Tema Repetitivo n. 970/STJ e a jurisprudência desta Corte, impede a cumulação que resulte em bis in idem; manteve-se o restante do acórdão recorrido, inclusive a fixação de 1% ao mês como indenização por lucros cessantes, por estar dentro da faixa jurisprudencial admitida (0,5% a 1% ao mês).

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Afastada a inversão da multa moratória, mantido o acórdão recorrido em seus demais termos