AREsp 2988910 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo interno e deu-se parcial provimento ao recurso especial para reduzir os danos morais de R$ 10.000,00 para R$ 5.000,00, por entender que o atraso na entrega do imóvel, inferior a um ano, não demonstrou circunstâncias excepcionais capazes de gerar dano moral, mas que houve recalcitrância da agravante quanto à baixa do gravame hipotecário após quitação, o que justificou a reparação moral; manteve-se o reconhecimento da presunção de lucros cessantes em razão da mora na disponibilização do bem.

Parties
Agravante: JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Agravado: Ubiratan Cerqueira de Azevedo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Julgado Em Sessão Virtual (quarta Turma) Decisão Colegiada
Outcome
Agravo conhecido e provido em parte para reduzir os danos morais para R$ 5.000,00.
Legal Topics
Compra E Venda De Imóvel, Atraso Na Entrega Do Imóvel, Baixa De Hipoteca, Danos Morais, Lucros Cessantes, Danos Materiais
Direito Civil Processual Civil Compra E Venda De Imóvel Atraso Na Entrega Do Imóvel Baixa De Hipoteca Danos Morais Lucros Cessantes Danos Materiais

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Parties

JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

Ubiratan Cerqueira de Azevedo

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Julgado Em Sessão Virtual (quarta Turma) Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Se o atraso na entrega do imóvel configura dano moral indenizável
  2. 2 Se a demora na baixa do gravame hipotecário configura dano moral
  3. 3 Se os lucros cessantes são presumidos em razão do atraso na entrega do imóvel

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo interno e deu-se parcial provimento ao recurso especial para reduzir os danos morais de R$ 10.000,00 para R$ 5.000,00, por entender que o atraso na entrega do imóvel, inferior a um ano, não demonstrou circunstâncias excepcionais capazes de gerar dano moral, mas que houve recalcitrância da agravante quanto à baixa do gravame hipotecário após quitação, o que justificou a reparação moral; manteve-se o reconhecimento da presunção de lucros cessantes em razão da mora na disponibilização do bem.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido em parte para reduzir os danos morais para R$ 5.000,00.

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial para reduzir os danos morais a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
  • Manter o reconhecimento da presunção de lucros cessantes em razão do atraso na entrega do imóvel.