REsp 1923941 - DECISAO

REsp 1923941 - DECISAO

O Tribunal entendeu que não há omissão ou falta de fundamentação a justificar reforma (art.489 CPC/2015). Do cotejo probatório (e-mails e contestação) restou comprovado que os compradores não efetuaram o pagamento de nenhuma parcela, autorizando a rescisão contratual por inadimplemento e afastando a alegação de culpa dos vendedores pela venda a terceiro. A comissão de corretagem foi reconhecida como devida, pois o corretor aproximou as partes e houve consenso quanto aos elementos essenciais do negócio, e o montante de R$ 75.250,00 foi comprovadamente desembolsado, devendo ser ressarcido como perdas e danos pela rescisão causada pelos compradores. Por fim, aplicou-se a majoração de...

Parties
Autor: autores/vendedores; Réu: réus/compradores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Recurso especial negado provimento
Legal Topics
Compra E Venda De Imóvel Rural, Rescisão Contratual Por Inadimplemento, Comissão De Corretagem, Exceção Do Contrato Não Cumprido, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processual Civil Compra E Venda De Imóvel Rural Rescisão Contratual Por Inadimplemento Comissão De Corretagem Exceção Do Contrato Não Cumprido Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

autores/vendedores

Autor

réus/compradores

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação ao art. 489 do CPC/2015 (fundamentação)
  2. 2 Devida a comissão de corretagem mesmo com a rescisão do negócio
  3. 3 Rescisão do contrato de compra e venda por inadimplemento do comprador

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não há omissão ou falta de fundamentação a justificar reforma (art.489 CPC/2015). Do cotejo probatório (e-mails e contestação) restou comprovado que os compradores não efetuaram o pagamento de nenhuma parcela, autorizando a rescisão contratual por inadimplemento e afastando a alegação de culpa dos vendedores pela venda a terceiro. A comissão de corretagem foi reconhecida como devida, pois o corretor aproximou as partes e houve consenso quanto aos elementos essenciais do negócio, e o montante de R$ 75.250,00 foi comprovadamente desembolsado, devendo ser ressarcido como perdas e danos pela rescisão causada pelos compradores. Por fim, aplicou-se a majoração de...

Court Disposition

Recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art.85, §11, do CPC/2015.