AREsp 2729956 - ACORDAO

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Houve cerceamento de defesa porque o juízo e o Tribunal estadual acolheram a nulidade do contrato com base apenas em laudo pericial que atestou a falsidade de uma assinatura, sem permitir a produção de prova testemunhal presencial e sem enfrentar as provas documentais que alegadamente demonstrariam o pagamento e o cumprimento das obrigações, sendo que o juiz não está vinculado ao laudo pericial e deve confrontar outras provas; por isso o agravo foi conhecido e o recurso especial parcialmente provido para anular o processo e determinar a reabertura da fase instrutória.

Parties
Autor: OLÍRIO DE SOUSA RODRIGUES; Autor: GILMAR PEREIRA RODRIGUES; Réu: DONIZETE APARECIDO BUENO; Recorrente: ESPÓLIO DE DONIZETE APARECIDO BUENO; Recorrente: LEANDRO DA SILVA BUENO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial E Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (10/06/2025 a 16/06/2025)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido.
Legal Topics
Compra E Venda De Imóvel Rural, Contrato Particular, Falsidade De Assinatura, Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Suspensão Do Processo (arts. 685 E 686 Do Cpc), Produção De Prova Testemunhal, Anulação De Negócio Jurídico, Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial
Civil Processual Civil Compra E Venda De Imóvel Rural Contrato Particular Falsidade De Assinatura Prova Pericial Cerceamento De Defesa Suspensão Do Processo (arts. 685 E 686 Do Cpc) +4 more

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Parties

OLÍRIO DE SOUSA RODRIGUES

Autor

GILMAR PEREIRA RODRIGUES

Autor

DONIZETE APARECIDO BUENO

Réu

ESPÓLIO DE DONIZETE APARECIDO BUENO

Recorrente

LEANDRO DA SILVA BUENO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial E Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (10/06/2025 a 16/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a conclusão pericial isolada sobre a falsidade de assinatura é suficiente para anular o contrato
  2. 2 Se o julgador deve admitir prova testemunhal presencial para confrontar o laudo pericial
  3. 3 Se a prova de cumprimento das obrigações (pagamento) pode validar o negócio jurídico apesar da invalidade do instrumento

Ratio Decidendi

Houve cerceamento de defesa porque o juízo e o Tribunal estadual acolheram a nulidade do contrato com base apenas em laudo pericial que atestou a falsidade de uma assinatura, sem permitir a produção de prova testemunhal presencial e sem enfrentar as provas documentais que alegadamente demonstrariam o pagamento e o cumprimento das obrigações, sendo que o juiz não está vinculado ao laudo pericial e deve confrontar outras provas; por isso o agravo foi conhecido e o recurso especial parcialmente provido para anular o processo e determinar a reabertura da fase instrutória.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido.

Orders

  • Anulação do processo para reabrir a fase instrutória