AREsp 2419651 - ACORDAO

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O Tribunal de origem decidiu de forma fundamentada sobre as questões suscitadas, reconhecendo culpa concorrente do proprietário; a alteração dessa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, procedimento proibido ao STJ pela Súmula n. 7, razão pela qual o agravo interno foi improvido.

Parties
Agravante: KLEBER DOS SANTOS CERQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Sessão Virtual (16/09/2025 a 22/09/2025)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Compra E Venda De Veículo, Golpe (estelionato), Culpa Concorrente, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489 Do CPC, Súmula 7/stj
Civil Processual Civil Compra E Venda De Veículo Golpe (estelionato) Culpa Concorrente Art. 1.022 Do CPC Art. 489 Do CPC Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

KLEBER DOS SANTOS CERQUEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Sessão Virtual (16/09/2025 a 22/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  3. 3 Existência de culpa concorrente do proprietário do veículo

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem decidiu de forma fundamentada sobre as questões suscitadas, reconhecendo culpa concorrente do proprietário; a alteração dessa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, procedimento proibido ao STJ pela Súmula n. 7, razão pela qual o agravo interno foi improvido.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno