REsp 1936392 - DECISAO
O recurso especial foi declarado prejudicado por perda superveniente do objeto em razão do provimento do agravo interposto pela incorporadora, que fixou a retenção em 25% sobre os valores pagos e estabeleceu honorários advocatícios de 10%, tornando sem objeto a controvérsia suscitada no recurso especial.
- Parties
- Recorrente: TAPAI SOCIEDADE DE ADVOGADOS; Recorrida: incorporadora recorrida; Rés: réus adquirentes
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 August 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Julgamento Prejudicado
- Outcome
- Recurso especial prejudicado
- Legal Topics
- Compromisso De Compra E Venda, Resolução Contratual, Retenção De Valores Pagos, Honorários Advocatícios, Perda Superveniente Do Objeto
Case Brief
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Parties
TAPAI SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Recorrente
incorporadora recorrida
Recorrida
réus adquirentes
Rés
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Prejudicado
Legal Issues
- 1 violação do § 2º do artigo 85 do Código de Processo Civil de 2015
- 2 divergência jurisprudencial sobre fixação de honorários advocatícios percentuais
- 3 quantificação da retenção sobre valores pagos em resolução contratual
Ratio Decidendi
O recurso especial foi declarado prejudicado por perda superveniente do objeto em razão do provimento do agravo interposto pela incorporadora, que fixou a retenção em 25% sobre os valores pagos e estabeleceu honorários advocatícios de 10%, tornando sem objeto a controvérsia suscitada no recurso especial.
Court Disposition
Recurso especial prejudicado
Orders
- Recurso especial julgado prejudicado.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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