REsp 2108352 - DECISAO

REsp 2108352 - DECISAO

Constatada omissão do acórdão quanto ao termo inicial dos juros de mora, aos índices de correção monetária e à possibilidade de compensação dos depósitos efetuados pela parte, e por ser vedado a este juízo especial o reexame fático-probatório, o recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que profira nova decisão explicitando tais pontos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (art. 105, Iii, "a" E "c" Da Cf) / Decisão De Provimento Determinando Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Sobre Omissão Relativa Ao Termo Inicial Dos Juros De Mora, Correção Monetária E Compensação De Valores
Outcome
Dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem em razão de omissão quanto ao termo inicial dos juros de mora, correção monetária e possibilidade de compensação de valores.
Legal Topics
Compromisso De Compra E Venda, Rescisão Contratual, Purgação Da Mora, Retenção De Valores, Juros De Mora E Correção Monetária, Compensação De Depósitos, Honorários Advocatícios, Omissão Em Acórdão, Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Civil Compromisso De Compra E Venda Rescisão Contratual Purgação Da Mora Retenção De Valores Juros De Mora E Correção Monetária Compensação De Depósitos +3 more

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Procedural Posture

Recurso Especial (art. 105, Iii, "a" E "c" Da Cf) / Decisão De Provimento Determinando Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Sobre Omissão Relativa Ao Termo Inicial Dos Juros De Mora, Correção Monetária E Compensação De Valores

Legal Issues

  1. 1 Se houve purgação da mora por depósitos realizados em outro processo
  2. 2 Qual o termo a quo para incidência dos juros de mora e da correção monetária sobre o valor da condenação
  3. 3 Possibilidade de compensação dos valores depositados em outros autos

Ratio Decidendi

Constatada omissão do acórdão quanto ao termo inicial dos juros de mora, aos índices de correção monetária e à possibilidade de compensação dos depósitos efetuados pela parte, e por ser vedado a este juízo especial o reexame fático-probatório, o recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que profira nova decisão explicitando tais pontos.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem em razão de omissão quanto ao termo inicial dos juros de mora, correção monetária e possibilidade de compensação de valores.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados (termo a quo dos juros de mora, índices de correção monetária e compensação dos depósitos)
  • Publique-se e intimem-se