AREsp 1694895 - ACORDAO

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Não houve negativa de prestação jurisdicional nem omissão no acórdão recorrido; a decisão enfrentou, de forma suficiente, os pontos essenciais para solução da controvérsia, não sendo trazidos elementos novos capazes de alterar seus fundamentos, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento, mantendo-se o acórdão recorrido e observando-se a aplicabilidade das normas do CPC/2015 quanto à admissibilidade recursal.

Parties
Agravante: ADRIANA MARIA FUZZO; Agravante: SERGIO RICARDO TANIBATA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão) TERCEIRA TURMA
Outcome
Agravo interno desprovido (nego provimento ao agravo interno).
Legal Topics
Compromisso De Compra E Venda De Bem Imóvel, Negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários Sucumbenciais, Omissão E Contradição, Aplicabilidade Do Cpc/2015, Súmula 7 STJ, Súmula 283 STF
Processo Civil Direito Civil Compromisso De Compra E Venda De Bem Imóvel Negativa De Prestação Jurisdicional Honorários Sucumbenciais Omissão E Contradição Aplicabilidade Do Cpc/2015 Súmula 7 STJ +1 more

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Parties

ADRIANA MARIA FUZZO

Agravante

SERGIO RICARDO TANIBATA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão) TERCEIRA TURMA

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de negativa de prestação jurisdicional/omissão no acórdão
  2. 2 Se o acórdão enfrentou os pontos essenciais suscitados pela agravante
  3. 3 Possibilidade de redução da verba sucumbencial

Ratio Decidendi

Não houve negativa de prestação jurisdicional nem omissão no acórdão recorrido; a decisão enfrentou, de forma suficiente, os pontos essenciais para solução da controvérsia, não sendo trazidos elementos novos capazes de alterar seus fundamentos, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento, mantendo-se o acórdão recorrido e observando-se a aplicabilidade das normas do CPC/2015 quanto à admissibilidade recursal.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (nego provimento ao agravo interno).

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.