AREsp 2444955 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial, por entender que o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente; que o PPP constitui prova adequada sem elementos nos autos a desconstituí-lo; que a perícia por similaridade é cabível apenas para empresas comprovadamente baixadas (e, no caso, foi admitida para algumas empresas), não havendo omissão que justifique a nulidade apontada; e que a análise de provas é vedada no recurso especial nos termos da Súmula 7, além de faltar prequestionamento sobre parte das matérias impugnadas.

Parties
Agravante: PEDRO HENRIQUE SENA LOYOLA; Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Comprovação De Atividade Especial, Perícia Técnica, PPP, Perícia Por Similaridade, Prequestionamento, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Cerceamento De Defesa
Processual Civil Previdenciário Comprovação De Atividade Especial Perícia Técnica PPP Perícia Por Similaridade Prequestionamento Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

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Parties

PEDRO HENRIQUE SENA LOYOLA

Agravante

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Comprovação de atividade especial por meio do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
  2. 2 Cabimento de perícia técnica in loco
  3. 3 Admissibilidade da perícia por similaridade quando empresa encerrou atividades

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial, por entender que o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente; que o PPP constitui prova adequada sem elementos nos autos a desconstituí-lo; que a perícia por similaridade é cabível apenas para empresas comprovadamente baixadas (e, no caso, foi admitida para algumas empresas), não havendo omissão que justifique a nulidade apontada; e que a análise de provas é vedada no recurso especial nos termos da Súmula 7, além de faltar prequestionamento sobre parte das matérias impugnadas.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conhecer parcialmente do recurso especial