HC 514444 - DECISAO
O habeas corpus foi declarado prejudicado porque o paciente se encontra egresso do sistema penitenciário em razão do cumprimento da pena e da expedição de alvará de soltura na origem.
- Parties
- Paciente: Flavio Alcântara da Silva
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Comutação, Decreto N. 8.172/2013, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
Flavio Alcântara da Silva
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão de superveniente alvará de soltura e cumprimento da pena
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi declarado prejudicado porque o paciente se encontra egresso do sistema penitenciário em razão do cumprimento da pena e da expedição de alvará de soltura na origem.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo-o prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ).
- Publique-se.
Full Case Text
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