REsp 1902442 - DECISAO

REsp 1902442 - DECISAO

O Tribunal considerou que, aplicando a tese firmada pelo STJ no REsp 1.221.170/PR, o transporte das mercadorias pela frota do contribuinte é etapa posterior à produção e não se enquadra, no caso concreto da produção têxtil, como insumo imprescindível ou de relevância tal a ensejar o creditamento de PIS/COFINS sobre combustíveis, pneus, lubrificantes e peças de manutenção; reconhecer o direito pretendido demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Recorrente: Rovitex Indústria e Comércio de Malhas Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (conhecimento Parcial E, Na Parte Conhecida, Negado Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, nego provimento.
Legal Topics
Conceito De Insumo, PIS, COFINS, Créditos Tributários, Transporte De Mercadorias, Não Cumulatividade
Tributário Conceito De Insumo PIS COFINS Créditos Tributários Transporte De Mercadorias Não Cumulatividade

Case Brief

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Parties

Rovitex Indústria e Comércio de Malhas Ltda.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (conhecimento Parcial E, Na Parte Conhecida, Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de creditamento de PIS/COFINS sobre custos de transporte (combustíveis, pneus, lubrificantes, peças de reposição e manutenção)
  2. 2 Aplicação do conceito de insumo à luz dos critérios de essencialidade ou relevância
  3. 3 Alegação de negativa de prestação jurisdicional e violação dos arts. 489, §1º, IV e 1.022, I e II do CPC/15

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou que, aplicando a tese firmada pelo STJ no REsp 1.221.170/PR, o transporte das mercadorias pela frota do contribuinte é etapa posterior à produção e não se enquadra, no caso concreto da produção têxtil, como insumo imprescindível ou de relevância tal a ensejar o creditamento de PIS/COFINS sobre combustíveis, pneus, lubrificantes e peças de manutenção; reconhecer o direito pretendido demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, nego provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, nego provimento.
  • Publique-se.