HC 871008 - DECISAO

HC 871008 - DECISAO

À vista da concessão da ordem para absolver o paciente no HC n. 885.036/SP, julgo prejudicado este habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Concessão Da Ordem, Prejudicialidade
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Concessão Da Ordem Prejudicialidade

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de concessão da ordem para absolver o paciente em outro habeas corpus

Ratio Decidendi

À vista da concessão da ordem para absolver o paciente no HC n. 885.036/SP, julgo prejudicado este habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.