AREsp 1492039 - DECISAO

AREsp 1492039 - DECISAO

Verificada a continuidade das tratativas e diante do comando legal de incentivo a métodos consensuais no § 3º do art. 3º do CPC/2015, defiro a suspensão do processo pelo prazo de 60 dias para possibilitar a negociação entre as partes.

Parties
Agravante: Aquática Maricultura do Brasil Ltda. e outros; BNDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Outcome
Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
Legal Topics
Conciliação, Mediação, Meios Consensuais De Solução De Conflitos, Suspensão Do Processo
Processo Civil Conciliação Mediação Meios Consensuais De Solução De Conflitos Suspensão Do Processo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Aquática Maricultura do Brasil Ltda. e outros

Agravante

BNDES

Legal Issues

  1. 1 Pedido de suspensão do processo para tentativa de transação/accordo
  2. 2 Dever de estímulo à conciliação e mediação nos termos do CPC/2015, art. 3º §3º

Ratio Decidendi

Verificada a continuidade das tratativas e diante do comando legal de incentivo a métodos consensuais no § 3º do art. 3º do CPC/2015, defiro a suspensão do processo pelo prazo de 60 dias para possibilitar a negociação entre as partes.

Court Disposition

Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

Orders

  • Suspender o processo por 60 dias.
  • Após, retornem os autos conclusos.