AREsp 2414585 - ACORDAO

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O Tribunal manteve o acórdão do TJSP porque este, após valoração do conjunto fático-probatório (documentos, fotografias e laudo pericial), concluiu pela inexistência de concorrência desleal e por diferenças suficientes entre as marcas e o conjunto-imagem; a alteração desse entendimento exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ, além de haver impugnações genéricas que atraem as Súmulas n. 283 e 284 do STF, motivo pelo qual o agravo conheceu parcialmente e o recurso especial foi, nessa parte, negado provimento.

Parties
Agravante: DOOG ORIGINAL S/A (DOOG); Agravado: TEGA COMERCIO DE LIVROS E REVISTAS LTDA. (TEGA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma (julgamento Virtual 23/09/2025 a 29/09/2025)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Concorrência Desleal, Trade Dress, Reexame De Provas (súmula N. 7/stj), Súmula N. 283/stf, Súmula N. 284/stf, Dissídio Jurisprudencial, Negativa De Prestação Jurisdicional
Propriedade Industrial Processo Civil Direito Empresarial Concorrência Desleal Trade Dress Reexame De Provas (súmula N. 7/stj) Súmula N. 283/stf Súmula N. 284/stf +2 more

Case Brief

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Parties

DOOG ORIGINAL S/A (DOOG)

Agravante

TEGA COMERCIO DE LIVROS E REVISTAS LTDA. (TEGA)

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma (julgamento Virtual 23/09/2025 a 29/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de concorrência desleal por uso de trade dress
  2. 2 Possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula n. 7 do STJ)
  3. 3 Impugnação específica de fundamentos autônomos e aplicação da Súmula n. 283 do STF

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve o acórdão do TJSP porque este, após valoração do conjunto fático-probatório (documentos, fotografias e laudo pericial), concluiu pela inexistência de concorrência desleal e por diferenças suficientes entre as marcas e o conjunto-imagem; a alteração desse entendimento exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ, além de haver impugnações genéricas que atraem as Súmulas n. 283 e 284 do STF, motivo pelo qual o agravo conheceu parcialmente e o recurso especial foi, nessa parte, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial na parte conhecida.
  • Majorar em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em favor de TEGA COMERCIO DE LIVROS E REVISTAS LTDA., até o limite de 20%, nos termos do art. 85, § 11, do NCPC.