AREsp 2822666 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou expressamente a questão do quantum indenizatório e forneceu fundamentação suficiente quanto à gravidade da conduta e às provas do desvio de clientela; além disso, a revisão das conclusões fático-probatórias e do valor arbitrado encontra óbice na Súmula 7/STJ, não se demonstrando aqui hipótese excepcional de quantum irrisório ou exorbitante.

Parties
Agravante: Associação de Benefícios Unnica; Autora/recorrida: Associação Protetora de Veículos Automotores - Proauto; Réu: Ricardo Lopes Ferante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado (agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Concorrência Desleal, Desvio De Clientela, Danos Morais, Danos Materiais, Negativa De Prestação Jurisdicional, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Concorrência Desleal Desvio De Clientela Danos Morais Danos Materiais Negativa De Prestação Jurisdicional Quantum Indenizatório +1 more

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Parties

Associação de Benefícios Unnica

Agravante

Associação Protetora de Veículos Automotores - Proauto

Autora/recorrida

Ricardo Lopes Ferante

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado (agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Houve negativa de prestação jurisdicional por parte do Tribunal de origem?
  2. 2 O quantum indenizatório fixado a título de danos morais é desproporcional e passível de revisão em recurso especial?
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ quanto ao reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou expressamente a questão do quantum indenizatório e forneceu fundamentação suficiente quanto à gravidade da conduta e às provas do desvio de clientela; além disso, a revisão das conclusões fático-probatórias e do valor arbitrado encontra óbice na Súmula 7/STJ, não se demonstrando aqui hipótese excepcional de quantum irrisório ou exorbitante.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Manter o acórdão recorrido (condenação por concorrência desleal e quantum fixado nas instâncias ordinárias).