REsp 2175350 - ACORDAO

REsp 2175350 - ACORDAO

O agravo interno foi negado por ausência de prequestionamento sobre dispositivos indicados, por fundamentação deficiente nas razões do recurso especial, pela consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ quanto à competência e pela impossibilidade de reforma que demandaria reexame de fatos e provas (Súmulas 282/STF, 284/STF e 7/STJ; Tema 950).

Parties
Agravante: AKTIEBOLAGET VOLVO; Agravante: VOLVO TRADEMARK HOLDING AKTIEGOLAG; Agravante: VOLVO DO BRASIL LTDA; Agravado: VOLCAM VEÍCULOS E PEÇAS LTDA; Agravado: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Agravo Interno Negado Por Unanimidade
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Concorrência Desleal, Abstenção De Uso, Prequestionamento, Fundamentação Deficiente, Competência Da Justiça Federal, Reexame De Fatos E Provas, Súmulas (282/stf, 284/stf, 7/stj)
Direito Empresarial Propriedade Industrial Concorrência Desleal Abstenção De Uso Prequestionamento Fundamentação Deficiente Competência Da Justiça Federal Reexame De Fatos E Provas +1 more

Case Brief

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Parties

AKTIEBOLAGET VOLVO

Agravante

VOLVO TRADEMARK HOLDING AKTIEGOLAG

Agravante

VOLVO DO BRASIL LTDA

Agravante

VOLCAM VEÍCULOS E PEÇAS LTDA

Agravado

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Agravo Interno Negado Por Unanimidade

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento
  2. 2 fundamentação deficiente
  3. 3 competência da Justiça Federal para apreciação de pedidos de abstenção de uso e nulidade de marca

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado por ausência de prequestionamento sobre dispositivos indicados, por fundamentação deficiente nas razões do recurso especial, pela consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ quanto à competência e pela impossibilidade de reforma que demandaria reexame de fatos e provas (Súmulas 282/STF, 284/STF e 7/STJ; Tema 950).

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter o acórdão recorrido.