AREsp 1751122 - ACORDAO

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Por aplicação da Súmula 7/STJ e diante do acervo fático-probatório valorizado pelo Tribunal de origem, o montante de R$ 10.000,00 foi considerado razoável e proporcional aos danos decorrentes da contrafação da marca, não sendo irrisório ou exorbitante, motivo pelo qual se nega provimento ao agravo interno e se mantém a decisão atacada.

Parties
Agravante: ANA PAULA A C DA SILVA MODAS; Agravado: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão Da Quarta Turma)
Outcome
Agravo interno não provido (nega-se provimento ao agravo interno).
Legal Topics
Concorrência Desleal, Contrafação, Dano Moral, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Súmulas 284 STF E 7 STJ
Propriedade Industrial Direito Civil Processo Civil Concorrência Desleal Contrafação Dano Moral Quantum Indenizatório Súmula 7/stj +1 more

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Parties

ANA PAULA A C DA SILVA MODAS

Agravante

CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Revisão do quantum indenizatório por danos morais em recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 7 do STJ (vedação ao reexame de matéria fático-probatória)
  3. 3 Caracterização de contrafação/violação de direito de propriedade industrial

Ratio Decidendi

Por aplicação da Súmula 7/STJ e diante do acervo fático-probatório valorizado pelo Tribunal de origem, o montante de R$ 10.000,00 foi considerado razoável e proporcional aos danos decorrentes da contrafação da marca, não sendo irrisório ou exorbitante, motivo pelo qual se nega provimento ao agravo interno e se mantém a decisão atacada.

Court Disposition

Agravo interno não provido (nega-se provimento ao agravo interno).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada