REsp 2116135 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o recorrente não demonstrou, de forma clara e específica, a omissão, contradição ou obscuridade invocada no art. 1.022 do CPC e não comprovou a divergência jurisprudencial, por falta de transcrição e de cotejo analítico que evidenciasse similitude fático-jurídica entre os acórdãos paradigmas, justificando a aplicação, por analogia, da Súmula 284 do STF e o não conhecimento/negativa de provimento.

Parties
Agravante: TEÓFILO CÉSAR SOARES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Concurso Público, Violação Ao Art. 1.022 Do Cpc/2015, Fundamentação Genérica, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 284 STF (por Analogia)
Processual Civil Concurso Público Violação Ao Art. 1.022 Do Cpc/2015 Fundamentação Genérica Dissídio Jurisprudencial Súmula 284 STF (por Analogia)

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Parties

TEÓFILO CÉSAR SOARES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Aplicação, por analogia, da Súmula 284 do STF
  3. 3 Falta de comprovação do dissídio jurisprudencial (art. 1.029, §1º, CPC; art. 255, §1º, RISTJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o recorrente não demonstrou, de forma clara e específica, a omissão, contradição ou obscuridade invocada no art. 1.022 do CPC e não comprovou a divergência jurisprudencial, por falta de transcrição e de cotejo analítico que evidenciasse similitude fático-jurídica entre os acórdãos paradigmas, justificando a aplicação, por analogia, da Súmula 284 do STF e o não conhecimento/negativa de provimento.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.