HC 1016258 - ACORDAO

A condenação foi mantida porque as provas demonstraram liame subjetivo e unidade de desígnios entre os acusados, evidenciadas pela fuga conjunta, confronto com a polícia e apreensão do grupo no mesmo local com armas, o que comprova adesão voluntária e consciente do paciente à conduta criminosa, tornando insuficiente a tese defensiva de atipicidade e negativa de autoria.

Parties: Agravante/paciente: WAGNER DA CONCEICAO FERREIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 December 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Colegiado Recurso Julgado (negado Provimento)
Outcome: Agravo regimental improvido (negado provimento)
Legal Topics: Concurso De Pessoas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Habeas Corpus, Negativa De Autoria, Atipicidade Da Conduta

Direito Penal Concurso De Pessoas Porte Ilegal De Arma De Fogo Habeas Corpus Negativa De Autoria Atipicidade Da Conduta

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 2

Parties

WAGNER DA CONCEICAO FERREIRA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Colegiado Recurso Julgado (negado Provimento)

Legal Issues

1 Validade da condenação por porte ilegal de arma de fogo na forma de concurso de pessoas
2 Possibilidade de coautoria quando o agente não porta diretamente a arma
3 Suficiência das provas quanto ao liame subjetivo e à unidade de desígnios

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento)

Orders

Negar provimento ao agravo regimental interposto por WAGNER DA CONCEICAO FERREIRA