AREsp 1800789 - ACORDAO
O Agravo Interno foi negado porque os embargos e o recurso buscavam reexame de provas e fatos que o Tribunal de origem já apreciou; não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, e a modificação das conclusões exigiria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado em sede de Recurso Especial pela Súmula 7/STJ.
- Parties
- Ré: Petrobras
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 31 August 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo Interno No STJ
- Outcome
- Agravo Interno não provido
- Legal Topics
- Concurso Público, Terceirização, Preterição, Súmula 7/stj, Cerceamento De Defesa, Embargos De Declaração, Produção De Provas
Case Brief
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Parties
Petrobras
Ré
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo Interno No STJ
Legal Issues
- 1 Alegada omissão/contradição/obscuridade no acórdão (art. 1.022, II, CPC)
- 2 Aplicação da Súmula 7/STJ e vedação ao revolvimento do contexto fático-probatório em Recurso Especial
- 3 Alegação de preterição em concurso público por contratação de terceirizados
Ratio Decidendi
O Agravo Interno foi negado porque os embargos e o recurso buscavam reexame de provas e fatos que o Tribunal de origem já apreciou; não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, e a modificação das conclusões exigiria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado em sede de Recurso Especial pela Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Agravo Interno não provido
Orders
- Negado provimento ao agravo interno
- Mantido o acórdão recorrido
Full Case Text
Judgment text and source record
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