AREsp 2896759 - DECISAO

AREsp 2896759 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a Corte de origem apreciou adequadamente a controvérsia com base nas provas, concluindo que a contratação temporária se deu para substituição de servidora em doutorado, não sendo imotivada; a reforma demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e as demais alegações não foram prequestionadas, impedindo conhecimento do recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Procedimento Comum / Recurso Especial Não Conhecido (stj)
Outcome
Recurso especial não conhecido; manutenção da sentença e do acórdão do Tribunal a quo
Legal Topics
Concurso Público, Cadastro De Reserva, Nomeação, Preterição Arbitrária E Imotivada, Produção De Prova, Honorários Advocatícios
Administrativo Concurso Público Cadastro De Reserva Nomeação Preterição Arbitrária E Imotivada Produção De Prova Honorários Advocatícios

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Procedural Posture

Procedimento Comum / Recurso Especial Não Conhecido (stj)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do Edital nº 109/2019
  2. 2 Direito à nomeação de candidata aprovada em cadastro de reserva
  3. 3 Preterição imotivada por contratação temporária

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a Corte de origem apreciou adequadamente a controvérsia com base nas provas, concluindo que a contratação temporária se deu para substituição de servidora em doutorado, não sendo imotivada; a reforma demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e as demais alegações não foram prequestionadas, impedindo conhecimento do recurso.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido; manutenção da sentença e do acórdão do Tribunal a quo

Orders

  • Conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo, e não conheço do recurso especial
  • Manutenção da sentença de improcedência