REsp 1870580 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque a divergência jurisprudencial não foi demonstrada nos moldes legais por ausência de cotejo analítico, e porque a agravante, regularmente intimada da designação de julgamento virtual, não se insurgiu tempestivamente; ademais, a convocação de novos julgadores durante a mesma sessão deve observar o rito inicialmente adotado (virtual), razão pela qual a pretensão de sustentação oral não prospera.

Parties
Agravante: Graziele de Fátima Maia; Recorrido (decisão Monocrática): Ministro Og Fernandes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (segunda Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Concurso Público, Divergência Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Sustentação Oral, Julgamento Virtual, Art. 942 Do Cpc/2015
Direito Administrativo Processual Civil Concurso Público Divergência Jurisprudencial Cotejo Analítico Sustentação Oral Julgamento Virtual Art. 942 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

Graziele de Fátima Maia

Agravante

Ministro Og Fernandes

Recorrido (decisão Monocrática)

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (segunda Turma)

Legal Issues

  1. 1 Demonstração de divergência jurisprudencial exigindo cotejo analítico
  2. 2 Possibilidade de sustentação oral em julgamento virtual
  3. 3 Aplicação do art. 942 do CPC/2015 quanto à convocação de novos julgadores

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque a divergência jurisprudencial não foi demonstrada nos moldes legais por ausência de cotejo analítico, e porque a agravante, regularmente intimada da designação de julgamento virtual, não se insurgiu tempestivamente; ademais, a convocação de novos julgadores durante a mesma sessão deve observar o rito inicialmente adotado (virtual), razão pela qual a pretensão de sustentação oral não prospera.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.