AREsp 2648977 - ACORDAO

Parties: Embargante: Leonardo Menezes Aquino; Réu: Município de Fortaleza; Réu: Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - Cebraspe
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 August 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Embargos De Declaração (concurso Público Retificação De Nota) / Julgamento De Embargos De Declaração Na Segunda Turma Do Superior Tribunal De Justiça (sessão Virtual 07/08/2025 a 13/08/2025)
Outcome: Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Segunda Turma do STJ.
Legal Topics: Concurso Público, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Provas

Processual Civil Administrativo Concurso Público Embargos De Declaração Prequestionamento Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Reexame De Provas

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Parties

Leonardo Menezes Aquino

Embargante

Município de Fortaleza

Réu

Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - Cebraspe

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Embargos De Declaração (concurso Público Retificação De Nota) / Julgamento De Embargos De Declaração Na Segunda Turma Do Superior Tribunal De Justiça (sessão Virtual 07/08/2025 a 13/08/2025)

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Segunda Turma do STJ.

Orders

Embargos de declaração rejeitados.