HC 694787 - DECISAO

HC 694787 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a alegada manipulação das imagens foi considerada formatação jornalística pelo juízo de origem, o conjunto probatório foi amplo e suficiente para a condenação independentemente da reportagem, e a Defesa não demonstrou prejuízo concreto exigido pelo art. 563 do CPP; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar prova e convicção sobre autoria e materialidade.

Parties
Paciente/condenado: DARCIO JOSE FIALHO; Corréu/condenado: REGINALDO LOPES NEVES; Acusação: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL; Vítima: VANDERLEI PEREIRA DE MENDONÇA; Vítima: CLISMAN SOUZA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Concussão, Nulidade De Prova, Perícia/laudo Pericial, Reexame De Matéria Fático Probatória, Prejuízo Processual (art. 563 Do Cpp)
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Concussão Nulidade De Prova Perícia/laudo Pericial Reexame De Matéria Fático Probatória Prejuízo Processual (art. 563 Do Cpp)

Case Brief

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Parties

DARCIO JOSE FIALHO

Paciente/condenado

REGINALDO LOPES NEVES

Corréu/condenado

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Acusação

VANDERLEI PEREIRA DE MENDONÇA

Vítima

CLISMAN SOUZA DA SILVA

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 nulidade de provas por edição/manipulação de imagens
  2. 2 necessidade de demonstração de prejuízo para anulação de atos processuais (art. 563 CPP)
  3. 3 inadequação do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a alegada manipulação das imagens foi considerada formatação jornalística pelo juízo de origem, o conjunto probatório foi amplo e suficiente para a condenação independentemente da reportagem, e a Defesa não demonstrou prejuízo concreto exigido pelo art. 563 do CPP; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar prova e convicção sobre autoria e materialidade.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.