AREsp 2895910 - DECISAO

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Negou‑se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, apoiando‑se em prova documental (Relatório de Segurança e ata de Assembleia com aprovação de verba extra de R$ 1.000.000,00) e na convenção condominial, concluindo que a pavimentação das vielas integrou melhoria de caminho existente e observou o art. 1.341 do CC; a reforma exigiria reexame de fatos e provas vedado por Súmulas 5 e 7/STJ.

Parties
Agravante: CLAUDIA FACHIN GUARDA; Agravante: CLAUDIO LEITE PIMENTEL; Agravado: CONDOMÍNIO RÉU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Condomínio, Ação Demolitória, Pavimentação De Viela, Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Condomínio Ação Demolitória Pavimentação De Viela Admissibilidade De Recurso Especial Embargos De Declaração Honorários Advocatícios

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Parties

CLAUDIA FACHIN GUARDA

Agravante

CLAUDIO LEITE PIMENTEL

Agravante

CONDOMÍNIO RÉU

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Suposta violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão/contradição/insuficiência de fundamentação)
  2. 2 Alegada violação dos arts. 7º, 10, 369, 373, I e 400, I do CPC (condução do processo e prova)
  3. 3 Aplicação dos arts. 1.341 e 1.385, §1º, do Código Civil (autorização de obra em condomínio e alteração de uso de área comum)

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, apoiando‑se em prova documental (Relatório de Segurança e ata de Assembleia com aprovação de verba extra de R$ 1.000.000,00) e na convenção condominial, concluindo que a pavimentação das vielas integrou melhoria de caminho existente e observou o art. 1.341 do CC; a reforma exigiria reexame de fatos e provas vedado por Súmulas 5 e 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Honorários mantidos em 20% conforme decisão de origem.