AREsp 2632510 - ACORDAO

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O colegiado entendeu que a pratica de novo crime durante o cumprimento de pena anterior revela insubordinação à lei penal e constitui fundamento idôneo para negativar a conduta social, justificando a exasperação da pena-base; assim, mantida a valoração negativa e negado provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: JURANDY ALVES DOS REIS; Interveniente: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Conduta Social, Dosimetria Da Pena, Pena Base, Cometimento De Novo Crime Durante Cumprimento De Pena Anterior, Agravo Regimental
Direito Penal Conduta Social Dosimetria Da Pena Pena Base Cometimento De Novo Crime Durante Cumprimento De Pena Anterior Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

JURANDY ALVES DOS REIS

Agravante

Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prática de novo crime durante o cumprimento de pena anterior justifica a valoração negativa da conduta social e a consequente exasperação da pena-base.

Ratio Decidendi

O colegiado entendeu que a pratica de novo crime durante o cumprimento de pena anterior revela insubordinação à lei penal e constitui fundamento idôneo para negativar a conduta social, justificando a exasperação da pena-base; assim, mantida a valoração negativa e negado provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.