REsp 1610286 - ACORDAO

REsp 1610286 - ACORDAO

Como ambas as ações já foram sentenciadas, aplica-se a Súmula 235 do STJ, sendo inviável o reconhecimento da conexão e, por consequência, rejeita-se a alegada violação aos arts. 102 a 104 do CPC/73; assim, o recurso especial não merece provimento.

Parties
AGRAVANTE: BANCO SANTOS S/A; AGRAVADO: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALEGRETE LTDA; Interes.: PDR CORRETORA DE MERCADORIAS S/S LTDA - ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Acórdão Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada; recurso especial negado (desprovido).
Legal Topics
Conexão, Competência, Súmula 235/stj, Agravo Interno, Recurso Especial, Arts. 102 a 104 Do Cpc/73, Art. 55, §1º Do CPC
Processual Civil Conexão Competência Súmula 235/stj Agravo Interno Recurso Especial Arts. 102 a 104 Do Cpc/73 Art. 55, §1º Do CPC

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Parties

BANCO SANTOS S/A

AGRAVANTE

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALEGRETE LTDA

AGRAVADO

PDR CORRETORA DE MERCADORIAS S/S LTDA - ME

Interes.

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Acórdão Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de conexão entre ações e reunião de processos
  2. 2 Aplicação da Súmula 235 do STJ quanto à impossibilidade de reunião se um processo já foi julgado
  3. 3 Alegada violação dos arts. 102 a 104 do CPC/73

Ratio Decidendi

Como ambas as ações já foram sentenciadas, aplica-se a Súmula 235 do STJ, sendo inviável o reconhecimento da conexão e, por consequência, rejeita-se a alegada violação aos arts. 102 a 104 do CPC/73; assim, o recurso especial não merece provimento.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada; recurso especial negado (desprovido).

Orders

  • Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada
  • Negar provimento ao recurso especial