AREsp 2716159 - DECISAO

AREsp 2716159 - DECISAO

Concluiu-se que a execução da confissão de dívida corresponde a novação dos contratos de operação já objeto de ação de rescisão contratual, havendo identidade de causa de pedir e risco de decisões conflitantes entre juízos; assim, a conexão está configurada e o acolhimento do recurso implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o Recurso Especial não foi conhecido.

Parties
Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A; Recorrido: RECORRIDOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
Legal Topics
Conexão, Execução De Título Extrajudicial, Rescisão Contratual, Confissão De Dívida, Novação, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Processo Civil Conexão Execução De Título Extrajudicial Rescisão Contratual Confissão De Dívida Novação Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

Recorrente

RECORRIDOS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Existência de conexão entre ações
  2. 2 Identidade de causa de pedir e objeto
  3. 3 Risco de decisões conflitantes entre juízos

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a execução da confissão de dívida corresponde a novação dos contratos de operação já objeto de ação de rescisão contratual, havendo identidade de causa de pedir e risco de decisões conflitantes entre juízos; assim, a conexão está configurada e o acolhimento do recurso implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o Recurso Especial não foi conhecido.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Publique-se.