AREsp 2547286 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo interno porque afastar a conexão reconhecida pelo Tribunal de origem imporia o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado no recurso especial pela Súmula 7 do STJ; portanto mantém-se o entendimento de conexão e a decisão recorrida.

Parties
Agravante/recorrente: FERGUBRAS - FERRO GUSA DO BRASIL LTDA.; Agravada/recorrida: SIDERÚRGICA TERRA LTDA.; Recorrido: MARCOS GONÇALVES MACHADO; Recorrida: FRAWAY COMPANY SOCIEDADE ANÔNIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento) / Julgamento Colegiado (quarta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Conexão, Súmula 7 Do STJ, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação De Indenização
Processual Civil Conexão Súmula 7 Do STJ Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação De Indenização

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Parties

FERGUBRAS - FERRO GUSA DO BRASIL LTDA.

Agravante/recorrente

SIDERÚRGICA TERRA LTDA.

Agravada/recorrida

MARCOS GONÇALVES MACHADO

Recorrido

FRAWAY COMPANY SOCIEDADE ANÔNIMA

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento) / Julgamento Colegiado (quarta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de conexão entre ações
  2. 2 Prejudicialidade entre feitos
  3. 3 Risco de decisões conflitantes

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo interno porque afastar a conexão reconhecida pelo Tribunal de origem imporia o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado no recurso especial pela Súmula 7 do STJ; portanto mantém-se o entendimento de conexão e a decisão recorrida.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão de fls. 969-971 (decisão de inadmissibilidade do recurso especial em razão da Súmula 7/STJ)