AREsp 2889803 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrente reconheceu conexão por identidade de pedidos e relação entre as causas de pedir, e o acolhimento da pretensão recursal demandaria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante: FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Conexão, Reunião De Processos, Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Conexão Reunião De Processos Recurso Especial Súmula 7/stj

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Parties

FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de conexão entre ações nos termos do art. 55 do CPC
  2. 2 Identidade de pedido e identidade de causa de pedir
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ ao reexame de prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrente reconheceu conexão por identidade de pedidos e relação entre as causas de pedir, e o acolhimento da pretensão recursal demandaria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Publique-se.