AREsp 1424101 - DECISAO

AREsp 1424101 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não há conexão ou continência entre as execuções porque estão lastreadas em títulos executivos distintos e não há prova de que a alegada compensação se refere ao crédito cobrado na outra ação; não foi reconhecida omissão no acórdão recorrido, e o reexame da matéria fático-probatória é vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual se conheceu do agravo e não se conheceu do recurso especial.

Parties
Exequente: COSTA SEMENTES E MÁQUINAS LTDA.; Executada: ADM DO BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Execução De Título Extrajudicial / Agravo Em Recurso Especial Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Conexão, Continência, Exceção De Incompetência, Execução De Título Extrajudicial, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Compensação De Créditos, Súmula 7/stj
Processo Civil Conexão Continência Exceção De Incompetência Execução De Título Extrajudicial Recurso Especial Embargos De Declaração Compensação De Créditos +1 more

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Parties

COSTA SEMENTES E MÁQUINAS LTDA.

Exequente

ADM DO BRASIL LTDA.

Executada

Procedural Posture

Execução De Título Extrajudicial / Agravo Em Recurso Especial Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Existência de conexão ou continência entre duas execuções fundadas em títulos distintos
  2. 2 Alegação de compensação de dívidas como fato gerador da conexão
  3. 3 Omissão no acórdão recorrido e alegada violação dos arts. 1.022 e 1.025 do CPC/2015

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não há conexão ou continência entre as execuções porque estão lastreadas em títulos executivos distintos e não há prova de que a alegada compensação se refere ao crédito cobrado na outra ação; não foi reconhecida omissão no acórdão recorrido, e o reexame da matéria fático-probatória é vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual se conheceu do agravo e não se conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido e recurso especial não conhecido
  • Decisão mantida quanto à improcedência da exceção de incompetência e ausência de conexão/continência