AREsp 2973839 - ACORDAO

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Mantida a decisão do Tribunal de origem porque este examinou detidamente o conteúdo dos títulos executivos e dos pedidos, concluiu pela inexistência de identidade de causa de pedir ou de pedido entre as execuções (Cédula Rural Hipotecária e Cédula de Crédito Bancário), e a alteração desse entendimento exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a decisão do tribunal de origem alinhou-se à jurisprudência do STJ quanto à faculdade do julgador de reconhecer conexão, atraindo a Súmula 83/STJ.

Parties
Agravante: AUXILIADORA DO CARMO SILVA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (decisão Monocrática Mantida)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Conexão, Prevenção, Execução, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Faculdades Do Julgador
Direito Processual Civil Conexão Prevenção Execução Súmula 7/stj Súmula 83/stj Faculdades Do Julgador

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Parties

AUXILIADORA DO CARMO SILVA e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (decisão Monocrática Mantida)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de revisão, em recurso especial, da conclusão do Tribunal de origem sobre inexistência de conexão e prevenção entre execuções fundadas em títulos distintos
  2. 2 Aplicabilidade das Súmulas 7 e 83/STJ ao recurso especial interposto

Ratio Decidendi

Mantida a decisão do Tribunal de origem porque este examinou detidamente o conteúdo dos títulos executivos e dos pedidos, concluiu pela inexistência de identidade de causa de pedir ou de pedido entre as execuções (Cédula Rural Hipotecária e Cédula de Crédito Bancário), e a alteração desse entendimento exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a decisão do tribunal de origem alinhou-se à jurisprudência do STJ quanto à faculdade do julgador de reconhecer conexão, atraindo a Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Agravo interno improvido.
  • Mantida a decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.