AREsp 1958181 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, no exercício de sua discricionariedade, reconheceu conexão entre as ações em razão da semelhança de causas de pedir e pedidos; a alteração desse entendimento exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial...

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Parties
Agravante: NEUSA MARIA CUSTÓDIO DA SILVA; Ré: SABEMI SEGURADORA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Conexão Entre Ações, Reunião De Demandas, Inadmissão De Recurso Especial, Danos Morais, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Processual Civil Contratos Bancários Conexão Entre Ações Reunião De Demandas Inadmissão De Recurso Especial Danos Morais Prequestionamento Súmula 7/stj

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Parties

NEUSA MARIA CUSTÓDIO DA SILVA

Agravante

SABEMI SEGURADORA S/A

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 55, §§ 2º e 3º do CPC/2015 quanto ao reconhecimento de conexão entre ações
  2. 2 Se a reunião das demandas por conexão constitui ato discricionário do magistrado
  3. 3 Se a reforma do acórdão demandaria reexame do suporte fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, no exercício de sua discricionariedade, reconheceu conexão entre as ações em razão da semelhança de causas de pedir e pedidos; a alteração desse entendimento exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.