REsp 1914928 - DECISAO

REsp 1914928 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a pretensão recursal exigiria o revolvimento do acervo fático-probatório para reexaminar a caracterização da conexão entre as ações, hipótese vedada nesta instância pela Súmula nº 7/STJ; ademais, o Tribunal de origem fundamentou a aplicação do art.55, §3º do CPC/2015 ao...

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Parties
Autor/recorrente: JOÃO PEDRO MAIA RODRIGUES (JOÃO PEDRO); Réu: JOÃO FERREIRA DE ASSIS (JOÃO FERREIRA); Opositor/terceiro: DARCY DOMINGOS POMPERMAYER; Opositor/terceiro: ÁLVARO ANTÔNIO PORTO DA SILVEIRA; Opositor/terceiro: DEMÓSTENES ANILDO MARTINS PINTO; Opositor/terceiro: MARCELO DIHL FEIJÓ; Opositor/terceiro: ÁLVARO LUIZ BOZZETTO POMPERMAYER; Réu (na Ação De Usucapião): INSTITUTO BENEFICENTE ISRAELITE TEND YAD; Réu (em Ação De Reintegração De Posse): JOSÉ AUGUSTO PUGLIESI TAVARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Conexão Entre Ações, Reintegração De Posse, Usucapião, Incidência Da Súmula 7/stj, Art. 55, §3º Do Cpc/2015
Processual Civil Direito Civil Conexão Entre Ações Reintegração De Posse Usucapião Incidência Da Súmula 7/stj Art. 55, §3º Do Cpc/2015

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Parties

JOÃO PEDRO MAIA RODRIGUES (JOÃO PEDRO)

Autor/recorrente

JOÃO FERREIRA DE ASSIS (JOÃO FERREIRA)

Réu

DARCY DOMINGOS POMPERMAYER

Opositor/terceiro

ÁLVARO ANTÔNIO PORTO DA SILVEIRA

Opositor/terceiro

DEMÓSTENES ANILDO MARTINS PINTO

Opositor/terceiro

MARCELO DIHL FEIJÓ

Opositor/terceiro

ÁLVARO LUIZ BOZZETTO POMPERMAYER

Opositor/terceiro

INSTITUTO BENEFICENTE ISRAELITE TEND YAD

Réu (na Ação De Usucapião)

JOSÉ AUGUSTO PUGLIESI TAVARES

Réu (em Ação De Reintegração De Posse)

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de conexão entre ação de reintegração de posse e ação de usucapião
  2. 2 Aplicação do art.55, §3º do CPC/2015 para reunião de processos que possam gerar decisões conflitantes
  3. 3 Possibilidade de conhecimento do recurso especial ante necessidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a pretensão recursal exigiria o revolvimento do acervo fático-probatório para reexaminar a caracterização da conexão entre as ações, hipótese vedada nesta instância pela Súmula nº 7/STJ; ademais, o Tribunal de origem fundamentou a aplicação do art.55, §3º do CPC/2015 ao reconhecer a necessidade de reunião dos processos para evitar decisões conflitantes.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • NÃO CONHEÇO do recurso especial.
  • Inaplicável a majoração dos honorários advocatícios.