REsp 2085523 - ACORDAO
A confissão qualificada constitui atenuante mesmo que não utilizada como fundamento da sentença; sendo igualmente preponderante em relação à agravante da reincidência (ou à agravante analisada), admite-se compensação integral nos termos do art. 67 do CP; no caso concreto a fração de 1/6 foi adequada porque a confissão influenciou o convencimento do julgador e o crime foi cometido sem testemunhas.
- Parties
- Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 January 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decisão Colegiada
- Outcome
- Agravo desprovido.
- Legal Topics
- Confissão Qualificada, Compensação De Atenuantes E Agravantes, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Atenuante Da Confissão
Case Brief
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Parties
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada
Legal Issues
- 1 Se a confissão qualificada deve ser integralmente compensada com a agravante da reincidência
- 2 Qual a fração de atenuação aplicável à confissão qualificada
Ratio Decidendi
A confissão qualificada constitui atenuante mesmo que não utilizada como fundamento da sentença; sendo igualmente preponderante em relação à agravante da reincidência (ou à agravante analisada), admite-se compensação integral nos termos do art. 67 do CP; no caso concreto a fração de 1/6 foi adequada porque a confissão influenciou o convencimento do julgador e o crime foi cometido sem testemunhas.
Court Disposition
Agravo desprovido.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Decisão agravada mantida.
Full Case Text
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