CC 196376 - DECISAO

Considerando o pedido de desistência por perda de objeto, o conflito negativo de competência é prejudicado, cabendo ao juiz suscitante apreciar a petição de desistência e determinar atos processuais necessários.

Parties: Suscitante: Juízo Federal da 2ª Vara de Passo Fundo - SJ/RS; Suscitado: Juízo de Direito da 5ª Vara Cível de Passo Fundo - RS; Parte Autora: Ordem dos Advogados do Brasil; Interessada: Fundação Educacional do Menor e do Adolescente de Passo Fundo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 February 2024
Procedural Posture: Conflito Negativo De Competência / Prejudicado
Outcome: Conflito de competência prejudicado
Legal Topics: Conflito De Competência, Nomeação De Administrador Provisório, Desistência, Perda De Objeto

Ação De Jurisdição Voluntária Direito Processual Civil Conflito De Competência Nomeação De Administrador Provisório Desistência Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

Juízo Federal da 2ª Vara de Passo Fundo - SJ/RS

Suscitante

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível de Passo Fundo - RS

Suscitado

Ordem dos Advogados do Brasil

Parte Autora

Fundação Educacional do Menor e do Adolescente de Passo Fundo

Interessada

Procedural Posture

Conflito Negativo De Competência / Prejudicado

Legal Issues

1 Efeito da desistência da ação sobre conflito de competência
2 Perda superveniente do objeto processual
3 Competência para apreciar o pedido de desistência

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conflito de competência prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o Conflito de Competência
Expeçam-se ofícios aos Juízes envolvidos no presente Conflito de Competência, com cópia desta decisão e da Petição 00477442/2023