CC 206347 - DECISAO

CC 206347 - DECISAO

Recebeu-se a petição como pedido de desistência, verificou-se que o advogado subscritor detinha poderes, constatou-se o cumprimento das formalidades previstas nos arts. 104 e 105 do CPC e, com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ, homologou-se a desistência do conflito de competência, revogando-se a liminar anteriormente deferida.

Parties
Suscitante: ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Suscitante: VIAÇÃO ESTRELA LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Suscitante: NACIONAL EXPRESSO LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Conflito De Competência / Pedido De Desistência Homologado
Outcome
Desistência do conflito de competência homologada; conflito extinto por desistência; liminar anteriormente deferida revogada.
Legal Topics
Conflito De Competência, Desistência, Homologação
Processo Civil Direito Processual Civil Conflito De Competência Desistência Homologação

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Parties

ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Suscitante

VIAÇÃO ESTRELA LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Suscitante

NACIONAL EXPRESSO LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Suscitante

Procedural Posture

Conflito De Competência / Pedido De Desistência Homologado

Legal Issues

  1. 1 Desistência do conflito de competência
  2. 2 Homologação da desistência
  3. 3 Revogação de liminar anteriormente deferida

Ratio Decidendi

Recebeu-se a petição como pedido de desistência, verificou-se que o advogado subscritor detinha poderes, constatou-se o cumprimento das formalidades previstas nos arts. 104 e 105 do CPC e, com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ, homologou-se a desistência do conflito de competência, revogando-se a liminar anteriormente deferida.

Court Disposition

Desistência do conflito de competência homologada; conflito extinto por desistência; liminar anteriormente deferida revogada.

Orders

  • Comunique-se o teor da decisão aos juízos suscitados.
  • Publique-se.